Vereador Duda é autor de projeto que proibe uso de equipamentos de som em veículos

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Vereador DudaO Vereador Duda apresenta em plenário na Sessão Ordinária de 20 de maio de 2013, o Projeto de Lei 023/2013 que proíbe a utilização de equipamentos de som em veículos de qualquer natureza, estacionados ou em movimento nas vias públicas e demais logradouros do Município com emissão de sons ou ruídos em excesso que possam perturbar o sossego público.

A ideia do Vereador é que a Lei seja aplicada apenas nas imediações de templos religiosos e prédios públicos quando em funcionamento, e o não respeito à LEI o infrator ficará sujeito à multa de R$ 968,50 – apreensão do veículo e poderá responder por contravenção penal com base no Decreto Lei 3.668/41 – por perturbação do sossego alheio.

O projeto esta tramitando na Câmara dos Vereadores e dependerá de voto da maioria dos Vereadores para sua aprovação.

Fonte: Viver Embu-Guaçu

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